AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00077/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição de materiais destinados às oficinas e
atividades socioassistenciais da Secretaria de Assistência Social do
Município de Princesa Isabel–PB. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de
Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 04 de Setembro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00077/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00077/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição
de materiais destinados às oficinas e atividades socioassistenciais da
Secretaria de Assistência Social do Município de Princesa Isabel–PB; ADJUDICO
o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE
MURILO DE MEDEIROS SILVA 06869413495 - R$ 60.374,00.
Princesa Isabel - PB, 10 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de materiais destinados às
oficinas e atividades socioassistenciais da Secretaria de Assistência Social
do Município de Princesa Isabel–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
nº DV00077/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de
Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do
orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA
ISABEL. DOTAÇÃO: 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.5001.2012
(OUTROS PROGRAMAS DO FNAS), 660 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional
de Assistência Social ?); 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN);
CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO
ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA:
até 11/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa
Isabel e: CT Nº 00181/2026 - 11.09.26 - JOSE MURILO DE MEDEIROS SILVA
06869413495 - R$ 60.374,00.
Princesa Isabel - PB, 10 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
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