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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00074/2026
A
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter
propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base
no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva:
Contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados de
engenharia no gerenciamento de obra, vinculada ao empreendimento Construção
de 25 Unidades habitacionais e infraestrutura (FNHIS), conforme detalhamento do
QCI (Quadro de composição de investimento – Operação Nº 974503). O
interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação
do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco
Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 09 de Setembro de 2026, nos horários
e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 03 de Setembro de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente
de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00074/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00074/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados de
engenharia no gerenciamento de obra, vinculada ao empreendimento Construção
de 25 Unidades habitacionais e infraestrutura (FNHIS), conforme detalhamento
do QCI (Qaudro de composição de investimento – Operação Nº 974503); ADJUDICO
o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IB
SOLUCOES E ENGENHARIA LIMITADA - CNPJ: 44.747.993/0001-35 - R$ 81.000,00.
Princesa Isabel - PB, 10 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2026
- DIS074-2026
OBJETO: Contratação de empresa para prestar
serviços técnicos especializados de engenharia no gerenciamento de obra,
vinculada ao empreendimento Construção de 25 Unidades habitacionais e
infraestrutura (FNHIS), conforme detalhamento do QCI (Qaudro de composição de
investimento – Operação Nº 974503). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
nº DV00074/2026, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA
ISABEL – PB.
DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRAESTRUTURA, MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE
INFRA–ESTRUTURA URBANA), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA).
VIGÊNCIA: até 11/09/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Princesa Isabel e: CT Nº 00184/2026 - 11.09.26 - IB SOLUCOES E ENGENHARIA
LIMITADA - CNPJ 44.747.993/0001-35 - R$ 81.000,00 (oitenta e mil reais).
Princesa Isabel - PB, 11 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
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