AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00067/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de fiscalização da coleta seletiva de materiais
recicláveis (papel/papelão, plástico, metal e vidro), na modalidade porta a
porta, compreendendo o acompanhamento, monitoramento, fiscalização da
execução dos serviços, elaboração de diagnósticos, emissão de relatórios
técnicos e suporte às ações de acompanhamento da coleta seletiva no Município
de Princesa Isabel/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de
Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 06 de Agosto de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
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