AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00064/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição de materiais descartáveis destinados ao
atendimento das necessidades do Hospital Regional, visando garantir o
adequado funcionamento dos serviços hospitalares, assistenciais e de apoio,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no processo de
contratação. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com
a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado
na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou
acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de
contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de Julho de 2026, nos
horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também
pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 24 de Julho de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00064/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00064/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição
de materiais descartáveis destinados ao atendimento das necessidades do
Hospital Regional, visando garantir o adequado funcionamento dos serviços
hospitalares, assistenciais e de apoio, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no processo de contratação; ADJUDICO o seu objeto
e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: N & J DISTRIBUIDORA
LTDA - R$ 64.980,02.
Princesa Isabel - PB, 30 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de materiais descartáveis
destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Regional, visando
garantir o adequado funcionamento dos serviços hospitalares, assistenciais e
de apoio, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no processo
de contratação. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00064/2026, nos
termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA – PAB) 600
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal – Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500
(Recursos não Vinculados de Impostos; 10.301.5002.2144 (MANTER OUTROS
PROGRAMAS DO SUS) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal – Bl);) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO);
conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do
orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA:
até 31/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa
Isabel e: CT Nº 00156/2026 - 31.07.26 - N & J DISTRIBUIDORA LTDA - R$
64.980,02.
Princesa Isabel - PB, 30 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
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