ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DP00053/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00053/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação emergencial de empresa especializada para perfuração de até 40
(quarenta) poços artesianos, com profundidade de até 60 metros, incluindo 2
metros de revestimento por poço, destinados ao abastecimento de água na zona
rural do Município de Princesa IsabelPB, em atendimento à situação de
emergência decorrente da estiagem; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o
correspondente procedimento em favor de: TIEGO PEREIRA ALVES EIRELI - R$
216.000,00.
Princesa Isabel - PB, 07 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação emergencial de empresa
especializada para perfuração de até 40 (quarenta) poços artesianos, com
profundidade de até 60 metros, incluindo 2 metros de revestimento por poço,
destinados ao abastecimento de água na zona rural do Município de Princesa
IsabelPB, em atendimento à situação de emergência decorrente da estiagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00053/2026, nos termos do Art.
75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de
Impostos: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do
orçamento vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO:
09.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 20.605.2017.1202
(CONST./REFORMAR UND. SIST. DE ABASTECIMENTO), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES); conforme QDD 2026, ficando
automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado
por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 07/07/2027. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00137/2026 -
07.07.26 - TIEGO PEREIRA ALVES EIRELI - R$ 216.000,00.
Princesa Isabel - PB, 08 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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